A Intelis, associação que reúne profissionais de inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório da Polícia Federal utilizado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça não segue os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. Para a entidade, documentos desse tipo não devem ser empregados como instrumentos de investigação criminal.
A manifestação ocorreu depois de Moraes usar o material para apontar “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. O ministro também solicitou a inclusão do colega no inquérito das fake news.
Questionamentos sobre o documento
De acordo com a Intelis, a atividade de inteligência envolve etapas como coleta, avaliação, análise, validação e difusão de informações. A associação afirmou que o relatório divulgado não apresenta características compatíveis com esse método e destacou que o próprio documento da PF é classificado como material de trabalho sem valor probatório.
O relatório não tem cabeçalho oficial da corporação nem assinatura de delegado. O conteúdo reúne análises sobre a atuação de Mendonça e relatos anônimos a respeito de uma suposta tentativa de interferência do ministro em acordos de delação da Polícia Federal. Também registra alegações sobre a relação de Mendonça com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Intelis sustentou que relatórios de inteligência servem para examinar fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, produzindo informações para a tomada de decisões. A entidade ressaltou que esse trabalho não substitui procedimentos de investigação nem deve formar elementos de autoria e materialidade para uma acusação criminal.
Debate no Supremo
A associação defendeu uma separação entre inteligência de Estado e investigação criminal e afirmou que o episódio reforça a necessidade de regras mais claras para o setor. A Intelis também apoiou a análise de um projeto em tramitação no Senado que estabelece diretrizes para a atividade.
O relatório foi utilizado por Moraes após Mendonça retirar o sigilo de documentos da PF com registros de mensagens e encontros entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Depois, Edson Fachin, presidente da Corte, determinou a retirada do inquérito das fake news do despacho em que Moraes pediu a investigação de Mendonça.
