A relatora Vanessa Jamus Marchi determinou que documentos apresentados em impugnações e contestações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná fossem identificados com urgência como segredo de Justiça. A decisão ocorreu depois que peças com informações fiscais e bancárias de Cristiano Zanin foram incluídas no processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
Zanin encaminhou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. No documento, pediu medidas para impedir a exposição dos dados e a responsabilização dos envolvidos, inclusive criminal. “Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade”, escreveu o ministro.
O material foi anexado pela defesa de Dallagnol durante uma contestação a uma tentativa de impugnação da candidatura. Os advogados apresentaram integralmente processos que tramitavam sob sigilo no Conselho Nacional do Ministério Público, sem solicitar que os documentos permanecessem protegidos.
Origem dos documentos
Os dados haviam sido obtidos em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. Eles integravam uma investigação conduzida no Rio de Janeiro, na qual o então juiz Marcelo Bretas autorizou a quebra dos sigilos do advogado sob suspeita de desvio de recursos públicos.
Também foram incluídas informações sobre Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher de Zanin; Roberto Teixeira, então sócio e sogro do ministro; Larissa Teixeira, cunhada; e o escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Zanin recorreu ao Supremo Tribunal Federal e argumentou que Sesc e Senac eram entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio não tinha competência para analisar o caso e que as medidas atingiam prerrogativas da advocacia. A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas, além dos documentos produzidos a partir da operação.
Os registros da Receita Federal não indicaram contas secretas no exterior, valores omitidos ao Fisco, operações bancárias suspeitas ou patrimônio de origem ilícita em nome de Zanin ou do escritório.
Disputa no CNMP
Em fevereiro de 2021, Zanin apresentou uma representação no CNMP contra Dallagnol e outros 11 procuradores da Lava Jato. O advogado afirmou que o ex-procurador teria acessado seus dados de forma clandestina e compartilhado o conteúdo com integrantes da força-tarefa no Rio.
Segundo a acusação, as informações serviram de base para pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A representação relacionava a iniciativa a uma tentativa de pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio, a fazer uma delação premiada que poderia enfraquecer a defesa de Lula.
Durante o procedimento, que corria em sigilo, procuradores do Rio anexaram relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal, incluindo os documentos referentes a Zanin. O material acabou disponível para a defesa de Dallagnol.
A representação foi arquivada depois que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em 2021, por perda de objeto. Outros procedimentos disciplinares também foram encerrados por prescrição, exoneração ou pela ausência de valor jurídico atribuída às mensagens de Telegram usadas nas acusações.
Defesa de Dallagnol
A defesa do ex-procurador disse que a apresentação integral dos processos era necessária para que a Justiça Eleitoral analisasse as contestações ao registro. Segundo os advogados, os documentos faziam parte de uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin no CNMP.
A defesa negou intenção de divulgar os dados pessoais do ministro e afirmou que buscou evitar a retirada de informações consideradas relevantes. “Como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”, declarou.
