O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta deixar encaminhada a agenda do Congresso antes do esvaziamento provocado pelas eleições. A estratégia do governo é preservar os entendimentos firmados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e reduzir a necessidade de novas negociações com o Centrão quando as votações forem retomadas.
Lula recebeu Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, no Palácio da Alvorada em 26 de agosto. Na reunião, os três discutiram um pacote de prioridades que incluía o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a chamada taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o Redata, regime de incentivos fiscais para instalação e ampliação de data centers no país.
Parte dessa agenda avançou durante o esforço concentrado da semana passada. O Congresso aprovou o Redata, a política de minerais críticos e a medida provisória que permite zerar novamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória tinha prazo adicional para ser analisada: perderia a validade em 8 de setembro se não fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado. Por isso, a chamada taxa das blusinhas precisou ser incluída na resposta do Congresso ainda durante o esforço concentrado.
Pautas que ficaram pendentes
A proposta que encerra a escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para análise do plenário. Lula queria que o texto avançasse antes das eleições, mas o governo reconheceu que não tinha segurança sobre os 49 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
A PEC da Segurança Pública também avançou na CCJ, mas ainda depende da análise de destaques antes de ser encaminhada ao plenário. A tramitação na comissão, portanto, não foi concluída.
Outra pendência envolve a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2027. O Congresso ainda não aprovou a LDO, que define as regras para a elaboração do Orçamento. Como o governo já enviou a proposta orçamentária, os dois textos terão de avançar praticamente ao mesmo tempo.
Alcolumbre afirmou que o Senado voltará a concentrar votações depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A PEC do fim da escala 6×1 deve ser analisada nesse período.
Disputa por votos
Na quinta-feira (3/9), Lula criticou a oposição durante a análise da proposta sobre a escala 6×1 e fez referência ao senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, sem citar seu nome. O presidente escreveu: “Ontem, o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional.”
Marinho foi um dos quatro senadores que se posicionaram contra a proposta na CCJ e apresentou um texto alternativo, rejeitado pelo colegiado.
A decisão de não levar a PEC imediatamente ao plenário também considerou a avaliação do governo sobre os votos disponíveis. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, relatou que Alcolumbre perguntou se a base tinha segurança para aprovar a matéria. De acordo com Randolfe, o governo não tinha certeza sobre o apoio necessário e considerou mais prudente aguardar um momento com votos suficientes.
Antes do esforço concentrado, Lula dizia a aliados ter recebido a sinalização de que a proposta poderia ser votada entre 1º e 2 de setembro. O texto avançou na CCJ, mas não chegou ao plenário. Na quinta-feira (3/9), Alcolumbre prometeu a Paulo Paim que a votação do fim da escala 6×1 ocorreria depois das eleições.
A proposta havia permanecido 85 dias parada na presidência do Senado e só foi enviada à CCJ após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A PEC da Segurança Pública também foi destravada nesse movimento, e os dois textos integraram o pacote discutido com Hugo Motta.
Pressão política
O governo tenta manter os acordos em um cenário de maior tensão política. O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Daniel Vorcaro ampliou a tensão no Supremo Tribunal Federal e deu mais espaço para a oposição no Congresso.
Senadores passaram a pressionar Alcolumbre para que desse andamento aos pedidos de impeachment contra Moraes e ameaçaram travar pautas prioritárias de Lula. O presidente do Senado resiste às cobranças e afirma que não há previsão para analisar os pedidos.
A preocupação do Planalto é que as eleições alterem o ambiente de negociação. Parlamentares poderão ser reeleitos, derrotados ou eleitos para outros cargos, enquanto partidos de centro discutirão a próxima legislatura, espaços no governo, emendas e o comando da Câmara e do Senado.
O objetivo do governo é chegar à retomada das votações com parte da agenda previamente acertada com os presidentes das Casas e líderes partidários. Caso as pautas permaneçam sem acordo, o Planalto poderá precisar negociar novamente prioridades como a LDO, o Orçamento, emendas e outras demandas com um Centrão voltado para a configuração de poder de 2027.
