Política

Adiamento da PEC da escala 6x1 expõe falhas na articulação do governo no Senado

Proposta aprovada na CCJ não entrou na pauta do plenário e deve ser analisada somente depois do primeiro turno das eleições.

Adiamento da PEC da escala 6x1 expõe falhas na articulação do governo no Senado
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A decisão de não levar ao plenário a PEC que prevê o fim da escala 6x1 abriu uma crise na articulação política do governo com o Senado. A proposta, uma das principais bandeiras de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à reeleição, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou fora da pauta na data prevista para a votação.

O episódio aumentou a pressão sobre o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Integrantes do governo avaliam que ele deveria ter trabalhado antes para criar as condições políticas necessárias à análise da matéria, considerada estratégica pelo potencial de reforçar o discurso eleitoral de Lula.

A expectativa passou a ser de que a votação ocorra apenas depois do primeiro turno, em 4 de outubro. O adiamento provocou reação negativa entre bancadas da base, além de incômodo no Palácio do Planalto e na campanha presidencial.

Guimarães demonstrava confiança na votação na quarta-feira (2) e permaneceu parte do dia no Planalto, onde participou de agendas oficiais. Mais tarde, ao receber sinais de que a análise poderia ser postergada, foi ao Senado para conversar com Davi Alcolumbre, presidente da Casa. O ministro chegou no fim da tarde, depois da Ordem do Dia, quando a proposta já não havia sido incluída na programação do plenário.

A PEC integrava um conjunto de três prioridades legislativas definidas pelo governo para fortalecer a agenda de Lula durante a disputa eleitoral. Também estavam no grupo a medida provisória que encerrava a chamada “taxa das blusinhas” e a PEC da Segurança Pública. Apenas a medida provisória foi aprovada; as outras propostas foram adiadas.

As críticas a Guimarães se somam a questionamentos anteriores sobre sua atuação. Seu primeiro grande teste foi a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal, rejeitada pelo Senado. Na ocasião, integrantes do Executivo avaliaram que o ministro e Jaques Wagner, então líder do governo no Senado, não calcularam a resistência ao nome e permitiram que a oposição reunisse votos contra a indicação.

A avaliação atual no governo é que a oposição atuou para impedir a votação, com participação destacada do senador Flávio Bolsonaro. Auxiliares da gestão federal, porém, reconhecem que essa resistência era previsível e que a articulação deveria ter tentado neutralizá-la antes da chegada da proposta ao plenário.

A campanha de Lula pretende atribuir responsabilidades pelo adiamento e associar os articuladores da obstrução a Flávio Bolsonaro. O próprio presidente afirmou que o atraso revela “quem é quem no Congresso Nacional”. A estratégia deve ser conduzida pela militância e pela base governista no Congresso, inclusive nas redes sociais.

Guimarães não se manifestou por meio de sua assessoria. Neste sábado (5), porém, publicou uma mensagem em que comemorou avanços legislativos e agradeceu a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pela parceria em pautas consideradas importantes pelo governo. “Uma semana de diálogo, parceria e muitos avanços para o Brasil!”, escreveu.

Texto produzido pela Redação Horizonte do Dia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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