O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que libere aos demais integrantes da Corte o acesso completo às mensagens retiradas pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido foi apresentado neste sábado, 12, em uma manifestação relacionada a uma solicitação feita pelo ministro Gilmar Mendes. Gonet defendeu que os ministros tenham contato prévio com todo o material necessário para analisar o caso. O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.
Divergência sobre o material
Na sexta-feira, 11, o presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido que o conteúdo fosse disponibilizado integralmente. Mendonça respondeu que não estava com o aparelho de Vorcaro e informou que os dados extraídos permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Mais tarde, o ministro divulgou outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não permitiu o acesso às mensagens do celular. Gilmar Mendes afirmou que a manutenção das informações sob segredo não segue as regras e os procedimentos adotados nos julgamentos do STF.
O ministro sustentou que o acesso desigual ao conjunto de informações poderia afetar a igualdade entre os integrantes da Corte e o caráter colegiado do julgamento. O pedido de Gonet também conta com a atribuição dada aos dois subprocuradores para se manifestarem nos processos, em meio à troca de ofícios entre ministros do STF.
