O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise do afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), e defendeu que o caso seja examinado pelo plenário da Corte. Ele também afirmou que a medida determinada por André Mendonça pode afetar o equilíbrio das eleições.
A decisão de interromper o julgamento ocorreu depois que Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça na Segunda Turma, formando maioria para validar o afastamento. O pedido de vista apresentado por Gilmar garante mais tempo para a análise do caso.
Gilmar questionou a competência da Segunda Turma porque o afastamento está relacionado a outros incidentes submetidos ao plenário. No despacho, afirmou que o Supremo já analisa, sob a Presidência de Edson Fachin, questões ligadas ao relatório de inteligência que motivou os afastamentos.
Fachin havia determinado que Andrei apresentasse informações sobre o relatório da PF que cita mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para um número de telefone identificado como sendo de Alexandre de Moraes. Na semana passada, Mendonça encaminhou o relatório ao plenário, enquanto o afastamento do diretor-geral permaneceu em análise na Segunda Turma.
O despacho também menciona que Fachin já havia determinado a manifestação de autoridades em prazo comum de 5 dias, entre elas Andrei, o procurador-geral da República e Alexandre de Moraes. Para Gilmar, essa tramitação deve ser considerada na definição do colegiado responsável pelo caso.
Argumentos apresentados
O ministro citou dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF sobre decisões cautelares. Segundo a interpretação apresentada, essas medidas devem ser determinadas a partir de requerimento das partes ou de representação de autoridade policial. O afastamento de Andrei, porém, foi solicitado pelo partido Novo.
Gilmar também afirmou que comunicações de crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, mencionou ainda a possível repercussão eleitoral da decisão de Mendonça e citou entendimento do Supremo sobre medidas judiciais que possam provocar desequilíbrio entre partidos e candidatos.
O precedente lembrado pelo ministro é de 2022, quando foi suspensa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastara o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Na ocasião, os ministros consideraram que a medida havia ocorrido entre o primeiro e o segundo turno das eleições e poderia interferir na disputa.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei nesta terça-feira com base no relatório da PF usado por Alexandre de Moraes para pedir que o ministro fosse investigado por abuso de autoridade.
