Edson Fachin assumiu neste sábado (12) a relatoria do procedimento que apura informações da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o envio à Presidência da Corte das investigações relacionadas ao banco e à Operação Sem Desconto, que trata de descontos indevidos em benefícios do INSS, além dos processos associados.
O procedimento sobre Moraes estava sob a relatoria de André Mendonça. Ao transferir o caso, Fachin mencionou a possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que impede a atuação de um magistrado em processo no qual ele próprio, o cônjuge ou parente até terceiro grau seja parte.
Fachin não declarou que já exista impedimento. No entanto, indicou que essa possibilidade poderá surgir conforme o resultado da análise do caso pelo plenário do STF.
Processos do Master e do INSS
Em relação às Petições 15.041 e 15.556, que tratam das apurações sobre os descontos indevidos do INSS e sobre o Banco Master, respectivamente, Fachin determinou o encaminhamento dos dois procedimentos e dos processos relacionados à Presidência.
A decisão não alterou, neste despacho, a relatoria dessas investigações. A medida ocorreu após Fachin determinar, na quarta-feira (9), a suspensão de qualquer procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes do STF. Pela decisão, casos que possam envolver ministros da Corte devem ser enviados previamente à Presidência.
O procedimento relativo a Moraes foi aberto depois que a Polícia Federal encontrou, nas investigações do Banco Master, informações que, na avaliação de Mendonça, deveriam ser tratadas separadamente e submetidas ao plenário do Supremo. Em 6 de setembro, Mendonça liberou o caso para julgamento pelo colegiado.
