A Jamaica quer que a Justiça britânica examine a base legal da escravidão e do tráfico de africanos associados ao domínio do Reino Unido. O pedido foi entregue ao rei Charles III nesta segunda-feira (7), durante uma visita da ministra jamaicana da Cultura, Olivia Grange, à Grã-Bretanha.
A solicitação reúne três perguntas: o tráfico de africanos para a Jamaica era permitido pelo direito britânico? Também era considerado legal pelo direito internacional? E o Reino Unido deve conceder reparações em razão desse sistema?
Charles III deverá avaliar se encaminha o caso ao Conselho Privado, órgão que presta assessoria jurídica à Coroa e permanece como a mais alta instância judicial para alguns países da Commonwealth. Não há garantia de que o monarca remeta o pedido ao órgão.
Debate sobre reparações
Olivia Grange afirmou que o governo recebeu um mandato unânime do Parlamento jamaicano para buscar reparações. “Isso é histórico para a Jamaica”, declarou a ministra.
Entre os séculos XV e XIX, cerca de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, levados para as Américas e submetidos ao trabalho forçado e à escravidão. Após a abolição, os proprietários receberam indenizações, enquanto as pessoas escravizadas não foram compensadas. Segundo Kingston, os efeitos econômicos desse período ainda limitam a capacidade jamaicana de enfrentar a crise climática e outras crises contemporâneas.
Para Robert Beckford, pesquisador de origem jamaicana que vive em Birmingham e estuda reparações há mais de 25 anos, qualquer decisão sobre o pedido poderá produzir um resultado positivo para os jamaicanos. Ele avalia que uma eventual recusa também poderia alimentar o debate sobre a permanência de Charles III como chefe de Estado da Jamaica.
O país discute uma lei para se tornar uma República. Na avaliação de Beckford, a decisão do rei pode fortalecer os defensores do fim da monarquia.
Histórico de mobilização
A iniciativa apresentada ao Conselho Privado se soma a outras ações jamaicanas. Beckford afirma que o país exerce papel de liderança no debate sobre reparações há quase um século. Entre as referências está Marcus Garvey, jamaicano que se mudou para os Estados Unidos em 1916 e defendeu a existência de uma dívida do Ocidente com a África e os descendentes de africanos no Caribe.
A Jamaica também participou, por meio da Caricom, da campanha para formular um plano de dez pontos voltado a reparações por parte da indústria, dos bancos, das igrejas e do governo britânicos.
A mobilização envolve outros países caribenhos, como o Haiti, e países africanos, como Gana. Em março, Gana apresentou à ONU uma resolução para classificar a escravidão como um dos mais graves crimes contra a humanidade. O texto foi amplamente aprovado, enquanto o Reino Unido e os países-membros da União Europeia se abstiveram.
