A China publicou novas diretrizes judiciais para lidar com abusos da inteligência artificial, incluindo a produção de deepfakes e a clonagem de vozes. As regras foram anunciadas pelo Supremo Tribunal chinês nesta segunda-feira 7 e estabelecem critérios para processos relacionados ao uso da tecnologia no país.
As normas determinam que a criação ou a distribuição de réplicas digitais identificáveis de outras pessoas depende de consentimento. A restrição vale para imagens e vozes reproduzidas por sistemas de IA. Também entram no escopo das disputas judiciais práticas como a discriminação de preços baseada em algoritmos e a circulação de informações falsas produzidas por inteligência artificial.
Responsabilidade das plataformas
Os provedores de serviços poderão responder legalmente quando forem avisados de que seus sistemas produziram conteúdos capazes de violar os direitos de terceiros e não agirem rapidamente. A medida estabelece, portanto, critérios para a reação das empresas depois de uma notificação sobre material irregular.
As diretrizes ainda preveem recursos judiciais para pessoas que tenham o rosto alterado digitalmente e usado na divulgação de acusações sexuais falsas e difamatórias. As tecnologias que permitem reproduzir de forma convincente a aparência e a voz de indivíduos reais se disseminaram nos últimos anos, ampliando os tipos de conflito analisados pelos tribunais.
O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu o reforço da percepção sobre os riscos da inteligência artificial e afirmou que a tecnologia deve ser segura e controlável. A China disputa com os Estados Unidos espaço em um setor considerado estratégico por Pequim.
Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, disse que as diretrizes procuram “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. A declaração foi registrada em uma entrevista coletiva publicada no site do tribunal. As regras apresentadas pelo Supremo Tribunal chinês buscam orientar a análise de casos envolvendo conteúdos digitais, direitos individuais e responsabilidades de empresas que oferecem serviços de IA.
