CHINA — Provedores de serviços de inteligência artificial poderão ser responsabilizados legalmente na China se não agirem com rapidez após serem avisados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam os direitos de outras pessoas. A previsão está entre as novas diretrizes judiciais anunciadas pelo Supremo Tribunal chinês.
As regras também permitem recursos judiciais para pessoas cujo rosto tenha sido alterado digitalmente e usado na divulgação de acusações sexuais falsas e difamatórias. O conjunto de normas estabelece critérios para processos relacionados ao uso da IA.
Consentimento e danos
As diretrizes impedem o uso da tecnologia para criar ou distribuir, sem consentimento, réplicas digitais reconhecíveis de outras pessoas. A restrição inclui rostos e vozes clonados, recursos que permitem reproduzir de forma convincente a aparência e a voz de pessoas reais.
Entre os casos abrangidos estão ainda a discriminação de preços por meio de algoritmos e a produção de informações falsas por sistemas de IA.
O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu o reforço da consciência sobre os riscos e afirmou que a inteligência artificial deve ser segura e controlável. A vice-presidente do Tribunal, Tao Kaiyuan, disse que as diretrizes procuram “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”.
A medida define parâmetros para ações judiciais em um setor considerado crucial na disputa de Pequim com os Estados Unidos. Nos últimos anos, tecnologias que facilitam a criação de conteúdos com aparência e vozes reais ganharam espaço.
