A decisão da Justiça Federal que condenou a Samarco Mineração pelo rompimento da barragem de Fundão é a primeira condenação criminal relacionada ao caso. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) também impôs penas de prisão a três ex-gerentes da empresa pelo desastre ocorrido em Mariana, no fim de 2015, que matou 19 pessoas.
Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Wagner Milagres Alves recebeu pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias, em regime inicial semiaberto. Os três haviam sido absolvidos na decisão de primeiro grau, de novembro de 2024.
A 2ª Turma Criminal reformou parcialmente a sentença da Justiça Federal de Minas Gerais após analisar recursos do Ministério Público Federal (MPF) e de familiares de vítimas. Os ex-gerentes foram responsabilizados pelo crime de provocar inundação com resultado morte e por crimes ambientais.
A Samarco também foi condenada a ficar dez anos sem fazer contratos com o poder público. A mineradora deverá pagar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e 768 dias-multa, com valor unitário de cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 6 milhões.
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região informou que ainda analisará o inteiro teor da decisão para avaliar a possibilidade de recurso. A defesa dos condenados foi procurada, mas não havia apresentado resposta até a publicação das informações.
A empresa declarou que ainda examinará a decisão para definir as medidas jurídicas cabíveis e afirmou estar “confiante nos fatos e argumentos apresentados ao longo do processo que fundamentam sua defesa”. A Samarco também reiterou pesar pelo rompimento e disse seguir comprometida com as obrigações do Novo Acordo do Rio Doce.
Foram mantidas as absolvições da Vale, da BHP Billiton e da VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. Também permaneceram absolvidos Ricardo Vescovi de Aragão, ex-diretor-presidente da Samarco; Kleber Luiz de Mendonça Terra, ex-diretor de operações e infraestrutura; e Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VOGBR.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento liberou cerca de 40 bilhões de litros de lama com rejeitos da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Os rejeitos destruíram um vilarejo, mataram peixes e chegaram ao litoral do Espírito Santo.
