O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a Inter Ikea pode contestar o uso da marca Ikea e de elementos visuais associados à empresa em campanhas do partido belga Vlaams Belang. A decisão permite que a detentora dos direitos avance com medidas judiciais para impedir a utilização dos sinais em propaganda política, salvo se a legenda demonstrar que a liberdade de expressão deve prevalecer sobre os direitos do titular da marca.
A disputa começou após uma campanha eleitoral do Vlaams Belang, realizada em 2022, usar recursos gráficos semelhantes aos da fabricante de móveis e ilustrações inspiradas nas instruções de montagem de seus produtos. A ação foi apresentada em 2023 pela Inter Ikea contra o Vrijheidsfonds, associação responsável pelas campanhas do partido.
Análise do tribunal
A corte, sediada em Luxemburgo, afirmou que invocar a liberdade de expressão não autoriza, por si só, o uso de uma marca conhecida sem consentimento. Para os magistrados, a publicidade poderia prejudicar a reputação da Ikea e os interesses da empresa que detém suas marcas.
O tribunal também indicou que a campanha teria buscado aproveitar o reconhecimento da varejista para ampliar a exposição de uma mensagem política partidária. O caso voltará ao Tribunal Comercial de Bruxelas, que deverá avaliar se o uso dos sinais era permitido pela legislação europeia de propriedade industrial, seguindo os critérios definidos pela instância da União Europeia.
Em comunicado, o Vlaams Belang informou que o Vrijheidsfonds tomou conhecimento da decisão e que “estudará a fundo seu alcance no âmbito do andamento do processo judicial”.
A Inter Ikea comemorou o resultado e disse adotar rigor na proteção de sua propriedade intelectual e de sua reputação. “A Inter Ikea acredita firmemente e tem profundo respeito pela liberdade de expressão”, afirmou a empresa, que também disse não aceitar o uso de suas marcas quando isso puder prejudicar sua reputação ou seu caráter distintivo.
