SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. Os dois são investigados por integrar a liderança de uma organização criminosa que cobraria propinas para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A apuração é conduzida por promotores do Gedec, área do Ministério Público voltada a crimes econômicos e corrupção. Para os investigadores, Buttini atuava no núcleo privado do grupo, com a função de atrair grandes contribuintes, negociar honorários e supostas facilidades ilegais, distribuir os valores entre os participantes e repassar recursos ao núcleo público, chefiado por Weiss.
Segundo a investigação, o advogado foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito. Parte desses pagamentos teria sido destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, aprovar ou destravar pedidos administrativos de interesse das companhias.
Pagamentos e movimentação financeira
O esquema é associado ao chamado “fura-fila” do ICMS, que teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A investigação afirma que fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos com valores superiores aos que seriam devidos pela restituição regular.
Em delação premiada, o auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, afirmou que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Entre as formas de pagamento investigadas estão entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi e notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira.
Também foram identificadas 12 notas fiscais emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os documentos indicariam serviços que não teriam sido realizados.
A investigação aponta ainda aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os promotores também citam estruturas empresariais e patrimoniais que teriam sido usadas na circulação de recursos, entre elas Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Weiss ocupou cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. Segundo a apuração, sua posição permitia influenciar diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional.
A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria sido estabelecido um pagamento fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido entregues posteriormente a Weiss em dinheiro vivo, em mochilas, em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros.
Mandados e servidores investigados
A operação cumpre 47 mandados de busca e envolve 27 investigados. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas liderado pelo ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, chamado de “King” por varejistas.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público afirma que eles teriam participado de etapas de análise, deferimento e liberação de créditos tributários ligados a empresas atendidas por Buttini de Moraes.
Os investigados citados são Mauro Luís Almeida dos Anjos, ex-supervisor fiscal da DEAT; Márcio Miranda Maia, ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT; Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, ex-diretor-executivo da DEAT; Lisandra Cristina Greco Marquezi, auditora fiscal da Receita Estadual; Aldo Misael Pires Gomes, inspetor fiscal do Núcleo de Fiscalização 4 da DRTC-III; Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal e ex-diretor-adjunto da DIFIS; Fernando Santiago Miguel Gonzalez, auditor fiscal da Receita Estadual; e Anderson Aparecido Carratu, inspetor fiscal da DRTC-III.
De acordo com o Ministério Público, Lisandra teria atuado na conferência e na liberação de créditos acumulados, enquanto Aldo teria subscrito atos de deferimento relacionados a clientes de Buttini. Bruno é apontado como participante de uma reunião gravada em 27 de julho de 2023 e de discussões sobre divisão de valores e procedimentos administrativos.
Gonzalez teria sido acionado para viabilizar a emissão de notas fiscais, e Carratu teria participado da centralização do ressarcimento de créditos e da obtenção de arquivos usados na análise dos processos. Os investigadores também afirmam que Mauro, Márcio e Vitor passaram a atuar profissionalmente na área tributária depois de deixarem funções públicas.
Todos os agentes públicos ainda ativos foram afastados. O Ministério Público pediu a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio de suas credenciais. Para os ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. Segundo os promotores, elas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de contatos com agentes fiscais e negociações de créditos antes da aprovação administrativa.
