SÃO PAULO — O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) chega ao fim do primeiro mandato com mudança negativa na trajetória das contas públicas e aposta em Parcerias Público-Privadas (PPPs) para ampliar os investimentos. O estado passou de um superávit orçamentário de R$ 9 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025. Para 2026, documentos oficiais projetam resultado negativo superior a R$ 9 bilhões.
Mudança nos resultados fiscais
Entre 2019 e 2022, São Paulo acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões, com média anual de R$ 5,6 bilhões. Nos três primeiros anos da gestão Tarcísio, até 2025, o resultado médio foi um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano. O rombo de 2025 foi o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995.
O saldo líquido de recursos em caixa também recuou, de R$ 19,5 bilhões no final de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025. A redução ocorreu sem aumento proporcional dos investimentos.
O governo contesta a avaliação de deterioração fiscal. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário permanece positivo e é o indicador mais adequado para medir a capacidade de geração de resultados fiscais. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
A Previdência estadual é outro ponto de pressão. O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e chegou a R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas previdenciárias alcançaram R$ 58,1 bilhões no mesmo período. Tarcísio defendeu uma reforma durante o mandato, mas não avançou com mudanças nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam chegar a R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”. Kinoshita rejeita essa interpretação e afirma que o estado reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária.
PPPs e crise nas ferrovias
Pela metodologia tradicional, os investimentos previstos para o quadriênio 2023-2026 somam R$ 74,4 bilhões, valor próximo dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior. O secretário argumenta que esse cálculo não inclui inversões financeiras, como recursos para PPPs e aportes no metrô. Com esses valores, a projeção do governo chega a R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior, aumento de 14,6%.
A estratégia de concessões enfrentou dificuldades no transporte ferroviário. Em julho, a concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes administradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Problemas técnicos levaram o governo a retomar temporariamente a operação dos ramais por 90 dias.
Foram relatadas falhas operacionais, problemas elétricos, abertura de portas durante o deslocamento, paradas fora dos limites das plataformas e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. Fontes ligadas aos ferroviários apontaram problemas no treinamento das equipes e mudanças nos equipamentos de monitoramento do tráfego.
No início de agosto, trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade entraram em greve contra a concessão e pediram garantias de emprego. A categoria estimava risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. A paralisação terminou após negociação com o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho, com o compromisso de preservação dos empregos.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, que permite a absorção de trabalhadores da CPTM por outros órgãos da administração paulista. O texto ainda depende de sanção do governador e regulamentação. O sindicato informou que permanecerá em estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos.
A situação fiscal e a qualidade das concessões devem permanecer entre os desafios do próximo mandato. O governo afirma que o resultado primário é positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que São Paulo mantém fundamentos fiscais melhores que os de períodos anteriores.
