FLORIANÓPOLIS — O Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento da investigação sobre a morte do cão Orelha depois de concluir que os adolescentes investigados não estavam com o animal na praia no período apontado para a suposta agressão. A Justiça aceitou o pedido por falta de provas.
A conclusão foi apresentada após a análise de quase 2 mil arquivos, incluindo vídeos, imagens, dados de celulares e laudos. Para as Promotorias responsáveis, as evidências indicavam que Orelha morreu em razão de uma condição grave e preexistente, e não por uma agressão humana.
Ação contra ex-delegado
A decisão sobre o caso do animal não encerrou a apuração cível e administrativa contra Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina. O MPSC pede que ele pague até R$ 795 mil por sua atuação na investigação e pela forma como informações foram conduzidas e divulgadas.
A apuração contra Ulisses começou em fevereiro. Em portaria de 9 de fevereiro, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital registrou que declarações de integrantes da Polícia Civil, especialmente do então delegado-geral, poderiam configurar violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O documento também apontou indícios de antecipação de culpa de investigados.
Embora a investigação sobre Orelha tenha sido formalmente aberta por delegacias especializadas no atendimento de adolescentes em conflito com a lei e na proteção animal, o MPSC afirmou haver sinais de que Ulisses assumiu diretamente a condução do trabalho. Entre as providências determinadas estavam o levantamento de falas públicas e a transcrição de declarações, com atenção à coletiva de imprensa de 27 de janeiro.
A defesa negou irregularidades e afirmou que Ulisses atuou somente como porta-voz institucional da Polícia Civil. Em março, o procedimento preliminar avançou para inquérito civil.
Decisões e andamento
Ainda em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu medidas criminais relacionadas à investigação contra o ex-delegado. A decisão considerou que, por causa do cargo ocupado por Ulisses, uma apuração criminal dependeria de controle prévio do tribunal. A medida não impediu a continuidade das apurações cíveis e administrativas.
Antes do arquivamento, a Polícia Civil havia concluído, em fevereiro, que adolescentes participaram da morte de Orelha e pedido a internação de um deles. Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação no curso do processo. Em maio, porém, o Ministério Público pediu o encerramento da investigação.
