As celebrações do 7 de Setembro durante o governo de Jair Bolsonaro passaram, entre 2019 e 2022, de eventos oficiais com participação política crescente a atos de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o sistema eleitoral. A utilização da estrutura pública nas comemorações de 2022 levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto inelegíveis por oito anos.
De cerimônia oficial a ato político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas foi usado para projetar apoio ao governo. O palanque reuniu empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro deixou o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhou entre espectadores, convidou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não participaram porque estavam em compromissos no exterior. Opositores políticos ficaram fora do ato oficial.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu a realização do desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada e a uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo assim, Bolsonaro se aproximou de apoiadores na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. O gesto ocorreu durante o período de críticas às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores e do início da apuração parlamentar sobre a gestão da saúde pública.
A escalada de 2021
A tensão entre o Executivo e o Judiciário aumentou em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados previa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a operação serviria para entregar a Bolsonaro o convite para a Operação Formosa. O então comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmaram posteriormente que a coincidência de datas foi casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF classificaram a exibição como tentativa de intimidar o Legislativo. A PEC foi rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro de 2021, manifestantes levaram à Esplanada faixas que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também cobrou do então presidente do STF, Luiz Fux, que enquadrasse o ministro.
O presidente declarou ainda: “Só saio preso, morto ou com vitória”. Ao mesmo tempo, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados, enquanto participantes tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para invadir o prédio do STF em Brasília.
Em 8 de setembro, Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento”.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário da Independência combinaram a programação oficial com ações de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque oficial. O discurso teve caráter eleitoral, com ataques a Lula (PT), adversário nas pesquisas, e a classificação da disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha fez uma Parada Naval, a Força Aérea realizou sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não aceitaram os convites nem subiram ao palanque oficial em Brasília.
Decisões eleitorais e investigação criminal
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no TSE. Os processos sustentaram que os eventos do Bicentenário em Brasília e no Rio de Janeiro envolveram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o Plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto. A decisão reconheceu desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas, e impôs inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos de 2021 e 2022 foram incluídos nas investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Paulo Gonet Branco, apontou as manifestações de 7 de setembro de 2021 como parte de uma estratégia de desgaste da ordem democrática.
A peça acusatória relacionou a defesa pública do não cumprimento de decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de militantes e caminhoneiros a uma tentativa de desestabilizar as instituições e criar condições para medidas de exceção.
