O governo de Donald Trump apresentou um novo pedido de emergência à Suprema Corte dos Estados Unidos para colocar em vigor uma regra que restringe o voto por correio antes das eleições legislativas de 3 de novembro. A solicitação foi feita depois que uma juíza federal manteve bloqueada a medida na sexta-feira passada.
A norma do Serviço Postal dos EUA (USPS) prevê que os Estados forneçam listas de pessoas que receberão cédulas pelo correio. Também determina que os envelopes de envio e devolução tenham códigos de barras exclusivos. O USPS poderá recusar cédulas que não atendam aos padrões ou estejam associadas a eleitores ausentes das listas.
Disputa judicial
A juíza federal Indira Talwani, de Boston, prorrogou a decisão que impede a aplicação da regra. O governo já havia recorrido à Suprema Corte contra uma liminar anterior, mas apresentou uma nova petição depois da extensão determinada por Talwani.
O procurador-geral John Sauer pediu que a regra entre em vigor imediatamente. Ele afirmou que a permanência da liminar “corre o risco de semear confusão e caos”, enquanto mais estados enviam cédulas para votação por correio.
A ministra Ketanji Brown Jackson estabeleceu quarta-feira como prazo para respostas ao pedido. A Suprema Corte deve decidir se as restrições poderão ser aplicadas.
A regra foi emitida pelo USPS para implementar uma ordem executiva assinada por Trump em março. O presidente defende há anos limitações ao voto por correio e fez alegações falsas de fraude eleitoral generalizada na eleição presidencial de 2020.
Todos os Estados americanos permitem alguma forma de votação por correio. Vinte e nove autorizam o eleitor a solicitar a cédula sem apresentar justificativa, e oito realizam eleições exclusivamente por essa modalidade. Na sexta-feira passada, a Carolina do Norte foi o primeiro Estado a enviar as cédulas das eleições de novembro pelo correio.
