A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro sem consentimento do ex-presidente ou de seus advogados. O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda depende do voto de Flávio Dino.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido. Cristiano Zanin acompanhou a posição. Alexandre de Moraes não participa da análise porque o recurso contesta uma decisão tomada por ele durante a execução da pena de Bolsonaro. Com o impedimento, apenas três ministros estão aptos a votar, e os dois votos já definiram a maioria.
Pedido apresentado por estudante
O habeas corpus foi protocolado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito que não faz parte da defesa de Bolsonaro. Conforme relatado por Cármen Lúcia, os advogados do ex-presidente informaram ao STF que não conheciam a iniciativa e que não haviam recebido autorização para apresentá-la.
O autor do pedido contesta medidas adotadas na execução penal e afirma que Bolsonaro sofre uma restrição ilegal à liberdade. A análise no plenário virtual da Primeira Turma tem previsão de encerramento em 14 de setembro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação no processo que trata da tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. Atualmente, ele está em prisão domiciliar por razões humanitárias ligadas ao estado de saúde.
