O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo de materiais incorporados à investigação que envolve o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e pessoas relacionadas a apurações sobre emendas parlamentares, contratos públicos e movimentações financeiras ligadas à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão aponta que os elementos reunidos até o momento reforçam a hipótese de uma estrutura única com recursos de emendas parlamentares federais, contratos com a Prefeitura de São Paulo, empresas e organizações da sociedade civil. A investigação trata Mario Frias como possível figura central desse arranjo.
A Polícia Federal identificou movimentações envolvendo o deputado, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Complexsys e a Go Up Entertainment. Dino destacou que as conclusões permanecem no campo investigativo.
Argumentos sobre a transparência
Entre os fundamentos apresentados pelo ministro está a avaliação de que investigações parcialmente sigilosas podem fazer com que apenas determinados trechos sejam divulgados. Para Dino, vazamentos seletivos prejudicam a imparcialidade ao permitir que agentes públicos escolham quais pessoas ou informações serão expostas.
Na decisão, o ministro afirmou que essa prática pode atender a “amizades e inimizades” ou a interesses ilegítimos. Entre os possíveis efeitos citados estão o favorecimento de pessoas com poder político ou econômico, o estímulo a manifestações e a geração de benefícios financeiros.
Dino também mencionou uma “viragem jurisprudencial em curso” no Supremo e disse que deveria se adaptar a essa orientação em respeito à colegialidade. O ministro citou decisões públicas recentes do presidente do STF, Edson Fachin, em investigações ainda iniciais.
A decisão reconhece que a ampliação da transparência ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF, considerando possíveis efeitos sobre a presunção de inocência e a eficiência das investigações.
