A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou nesta terça-feira (8) que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deveria ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça e também atingiu o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Em nota, a entidade classificou o momento como de “crise institucional grave” e criticou o que chamou de atropelos processuais. Para a associação, decisões com esse impacto exigem cautela por afetarem a estabilidade da Polícia Federal.
A ADPF também contestou a fundamentação jurídica usada para determinar os afastamentos. Segundo a entidade, os dispositivos citados pressupõem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra os envolvidos. Nenhum desses procedimentos, porém, estaria formalmente aberto quando a decisão foi tomada.
Na avaliação da associação, essa circunstância fragiliza a base jurídica apresentada e antecipa um efeito previsto pela legislação apenas após a abertura dos procedimentos. A entidade defendeu que o afastamento de um diretor-geral da PF ocorra por decisão do plenário do STF, e não por medidas que possam ser posteriormente anuladas.
A associação mencionou ainda que documentos de investigações em andamento no próprio Supremo fazem referência a ministros da Corte. Por isso, argumentou que a análise pelo plenário ajudaria a preservar a autoridade do tribunal, assegurar o devido processo legal e evitar impactos sobre as investigações e a Polícia Federal.
“Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos”, afirmou a ADPF.
Propostas para a PF
A entidade aproveitou a nota para defender autonomia administrativa, financeira e funcional para a Polícia Federal, além de mandato fixo para o diretor-geral. A proposta prevê que o presidente da República escolha o chefe da corporação a partir de uma lista tríplice formada por eleição entre os delegados.
A ADPF também pediu ao Congresso a retomada da análise da PEC 412/2009. Para a associação, a mudança faria da investigação criminal um instrumento de Estado, e não de governo ou de grupo.
