A expansão de sistemas capazes de identificar placas e rostos passou a impor custos políticos a candidatos nos Estados Unidos, a dois meses das eleições legislativas. Investigações, ações judiciais e denúncias de uso indevido colocaram no debate questões sobre privacidade, direitos civis e os limites da atuação do Estado.
Uma rede de câmeras em expansão
A Flock Safety, empresa líder no mercado norte-americano de leitores automáticos de placas, instalou mais de 120 mil câmeras no país desde 2020. A companhia alcançou avaliação superior a US$ 8 bilhões e, em seis anos, passou a fornecer equipamentos para cerca de 40% das forças policiais dos Estados Unidos.
Os clientes incluem departamentos municipais, escritórios de xerifes, polícias estaduais e órgãos de segurança do Texas e de dezenas de outros estados. Condomínios, centros comerciais, redes varejistas e outras empresas também aderiram aos equipamentos. A Flock afirma que sua rede registra mais de 20 bilhões de leituras de placas por mês.
Com os dados armazenados, a tecnologia permite reconstruir deslocamentos e mapear trajetos. Criados para localizar veículos roubados, identificar suspeitos e apoiar investigações, os sistemas passaram a ser questionados por usos que ultrapassariam essas finalidades.
Em mais de 50 casos documentados, policiais teriam consultado a plataforma para monitorar companheiras ou ex-companheiras. Organizações civis também acusam agentes de usar placas de veículos para identificar participantes de manifestações. No Texas, uma denúncia apontou que um policial teria verificado se uma mulher havia visitado uma clínica que realiza procedimentos de interrupção da gravidez.
Respostas de governos e do Congresso
A pressão levou grupos a localizar e catalogar câmeras, além de cobrar o fim de contratos com a empresa. Desde o início de agosto, dezenas de municípios suspenderam ou encerraram acordos com a Flock. O governador do Texas congelou recursos para ampliar os sistemas, enquanto a Flórida proibiu leitores automáticos de placas nas rodovias estaduais.
Parlamentares abriram investigações sobre a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados, especialmente em situações sem autorização judicial. A empresa reduziu o período de retenção das informações de 30 para sete dias, mas a mudança não encerrou as críticas.
Candidatos que apoiaram a expansão dos equipamentos passaram a ser cobrados por adversários e eleitores. Com a proximidade do pleito de novembro, a vigilância se tornou um tema de desgaste eleitoral.
Reconhecimento facial usado pela polícia migratória
A controvérsia envolve também a ICE, agência de imigração que ampliou investimentos em vigilância digital, reconhecimento facial e análise automatizada de dados. O orçamento da agência alcança US$ 28 bilhões.
Cidadãos norte-americanos afirmam ter sido identificados ou monitorados sem procedimento judicial. Emily Bells, de Minneapolis, relatou em uma ação que uma agente mencionou seu endereço durante uma abordagem. Nicole Cleland, voluntária de um grupo que acompanha atividades da polícia migratória em Minnesota, disse ter sido chamada pelo nome por um agente que nunca havia encontrado. Depois, afirmou ter recebido a informação de que a identificação ocorreu por reconhecimento facial.
As denúncias envolvem o Mobile Fortify, aplicativo que permite escanear rostos e acessar identidade, endereço e situação administrativa. Desenvolvido inicialmente para agentes próximos à fronteira com o México, o sistema passou a ser usado em outras regiões.
Uma ação judicial em Illinois afirma que o Departamento de Segurança Interna utilizou a tecnologia mais de 100 mil vezes para analisar rostos e impressões digitais. A acusação sustenta que cidadãos foram fotografados ou submetidos a verificações biométricas sem consentimento.
O projeto ICE Out of Our Faces Act foi apresentado no Congresso para limitar sistemas biométricos e criar mecanismos de supervisão. O Departamento de Segurança Interna rejeita as acusações e afirma que o aplicativo segue parâmetros rigorosos, acessa apenas bases restritas da imigração e não usa redes sociais nem informações públicas.
Além do reconhecimento facial, a ICE utiliza programas para coletar dados de localização de milhões de celulares e sistemas que analisam redes sociais com inteligência artificial. Para especialistas em direitos digitais, a combinação entre orçamento crescente, tecnologia e mecanismos reduzidos de supervisão ampliou o risco de abusos. A disputa eleitoral passou a exigir dos candidatos respostas sobre até onde o Estado deve avançar em nome da segurança.
