Um painel do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos manteve a restrição ao uso de um banco federal de imigração para conferir a cidadania de pessoas registradas como eleitoras. A decisão rejeitou o pedido do governo de Donald Trump para suspender a ordem emitida por uma instância inferior.
Por 2 a 1, o Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia decidiu, na sexta-feira, preservar a proibição contra o uso do Systematic Alien Verification for Entitlements (Save), sistema administrado pelo Departamento de Segurança Interna. A medida vale antes das eleições intermediárias de 3 de novembro, quando os republicanos de Trump defenderão maiorias estreitas nas duas câmaras do Congresso.
Os juízes Sri Srinivasan e Robert Wilkins, nomeados pelo ex-presidente Barack Obama, concordaram com o entendimento de que o sistema viola a Lei da Previdência Social ao compartilhar informações privadas de milhões de norte-americanos. Eles também apontaram o risco de dados incorretos, que poderiam obrigar eleitores a comprovar a cidadania para continuar nos cadastros.
Em determinadas situações, a consequência poderia ser o cancelamento do registro eleitoral. O juiz Gregory Katsas, indicado por Donald Trump, divergiu da maioria.
Disputa sobre o acesso
Em julho, um juiz federal da Flórida determinou que o Departamento de Segurança Interna restabelecesse o acesso ao banco de dados para quatro Estados governados por republicanos. A ordem foi emitida depois que outro juiz havia proibido o uso do sistema em todo o país.
A decisão mais recente mantém, por enquanto, o bloqueio determinado pela primeira instância e impede que o governo utilize o Save para revisar os registros de cidadania nos cadastros eleitorais estaduais antes da votação de novembro.
