TÓQUIO — Os distritos de Shinjuku e Ota, na capital japonesa, vão endurecer as regras para os aluguéis de curta duração conhecidos como “minpaku”, após o aumento das reclamações de moradores. As medidas atingirão áreas residenciais, regiões próximas a escolas e novas unidades em outros pontos dos distritos.
Shinjuku concentra 3.775 unidades desse tipo, o maior número entre os distritos de Tóquio. O governo local proibirá novas operações em áreas residenciais e perto de escolas, com medidas de transição para imóveis que já funcionam. Em outras regiões, o limite anual de locação cairá de 180 para 120 dias. A implementação está prevista para o próximo verão.
O distrito também já impede o funcionamento de unidades “minpaku” em dias úteis nas áreas residenciais. No ano fiscal anterior, foram registradas 924 reclamações relacionadas a essas acomodações, alta de 65% em comparação com o período anterior.
Em Ota, novas unidades serão proibidas em áreas residenciais e nas proximidades de escolas. Nos demais locais, os imóveis novos só poderão operar nos fins de semana, em uma redução do limite anterior de 180 dias. Os operadores também terão de acompanhar a entrada e a saída dos hóspedes por câmeras de segurança. A regra revisada deve entrar em vigor no primeiro semestre do ano fiscal de 2027.
As duas administrações distritais ainda revisarão as normas para exigir a presença permanente de funcionários nos edifícios. A mudança pretende impedir o uso de unidades de condomínio em operações semelhantes a quartos de hotel por meio de brechas legais.
A Lei de Negócios de Hospedagem Privada, em vigor desde 2018, autoriza o aluguel de unidades “minpaku” por até 180 dias ao ano, mas permite que governos locais estabeleçam limites adicionais de área e período. Em julho, a Agência de Turismo do Japão informou que os municípios poderiam proibir esse tipo de hospedagem quando houvesse risco para as condições de moradia e o ambiente educacional.
Desde 2025, 11 dos 23 distritos de Tóquio endureceram ou planejam endurecer as regras. Em julho, havia 16.920 unidades “minpaku” na capital, quase três vezes o volume de cinco anos antes. A expansão acompanhou o crescimento do turismo estrangeiro, mas também elevou os conflitos com moradores, que relatam problemas relacionados ao barulho e ao descarte de lixo.
Operadores contestam as restrições e afirmam que elas aplicariam novas regras de forma retroativa, violando o direito de propriedade. A Agência de Turismo do Japão argumenta que os imóveis poderiam ser destinados a outras modalidades, como o aluguel convencional. Quioto também avalia regras que, na prática, impediriam novas unidades em áreas residenciais e industriais.
