A tolerância prevista para o registro de ponto permite desconsiderar pequenas variações nos horários, mas não autoriza que o trabalhador exerça atividades antes do expediente sem registro. Pela regra apresentada, podem ser desconsiderados até cinco minutos em cada marcação, observado o limite máximo de dez minutos ao longo do dia.
A soma considera os registros de entrada, início e término do intervalo e saída. Assim, não é permitido aplicar dez minutos na chegada e outros dez na saída. As variações acumuladas no mesmo dia não podem superar dez minutos.
Como a regra é aplicada
Uma entrada três minutos antes e uma saída quatro minutos depois somam sete minutos. Já o registro de cinco minutos antes e cinco minutos depois alcança o limite diário. Se a entrada ocorrer seis minutos antes, o limite de cinco minutos daquela marcação será ultrapassado. Quatro variações de três minutos, por sua vez, totalizam doze minutos e excedem o limite diário.
Quando a variação representa atraso, o período dentro da tolerância não é descontado do salário. Quando ocorre antes ou depois do horário, também não é contabilizado como hora extra, desde que respeitados os limites previstos.
A simples presença na empresa antes do início do expediente não significa, por si só, que a jornada começou. Se o empregado chega por decisão própria para tomar café, conversar, estudar, descansar ou realizar outra atividade pessoal, esse período pode não ser considerado tempo à disposição.
A situação é diferente quando o trabalhador começa a executar tarefas, recebe ordens, participa de reuniões, prepara equipamentos ou aguarda uma determinação do empregador. Se esse tempo ultrapassa a tolerância e envolve trabalho efetivo ou disponibilidade, deve ser registrado e pode resultar em pagamento ou compensação.
Conferência dos registros
O sistema pode aplicar automaticamente a tolerância legal, mas o espelho de ponto deve manter registros confiáveis da jornada. O empregado pode comparar os horários de entrada, intervalo e saída, pedir ao RH a regra usada pelo sistema e guardar cópias mensais dos espelhos.
Também é recomendável registrar por escrito pedidos de correção, conservar mensagens e ordens recebidas antes do expediente e verificar o acordo de compensação ou banco de horas aplicável.
A tolerância existe para acomodar diferenças inevitáveis na marcação, como uma pequena fila diante do relógio ou o tempo necessário para acessar o sistema. Ela não deve ser usada para estabelecer uma rotina de trabalho antecipado sem registro. Se a empresa exigir que os empregados estejam no posto antes do horário, abram o sistema ou organizem materiais, essas atividades podem integrar a jornada quando ultrapassarem os limites aplicáveis.
Relógio de ponto, escala, mensagens e comprovantes de acesso podem ajudar a verificar se os minutos anteriores ao expediente eram destinados a atividades pessoais ou correspondiam efetivamente ao trabalho.
