Um pedido de R$ 500 mil feito por um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas está entre as irregularidades encontradas pela Receita Federal em uma tentativa de fraude relacionada ao salário-maternidade. Pela legislação, esse tipo de empresa não tem direito a essa compensação.
A Receita informou nesta terça-feira (8/9) que a investigação evitou um prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A identificação ocorreu por meio do cruzamento de dados fiscais e envolveu solicitações de reembolso apresentadas por empresas e MEIs.
Entre os sinais analisados estavam faturamento muito baixo ou inexistente, ausência de escrituração fiscal e pedidos com valores considerados atípicos. O órgão também encontrou pessoas associadas a vários requerimentos em um intervalo curto e beneficiárias sem registro de filhos.
Empresas inativas e intermediários
A apuração identificou ainda empresas inativas que apresentavam pedidos elevados de reembolso. Para a Receita, esse padrão indicava a possibilidade de uso de estruturas fictícias para obter recursos de forma indevida.
O órgão também apontou a participação de intermediários que ofereciam meios para gerar créditos ou restituições rapidamente. A Receita alertou que o acesso ao salário-maternidade é gratuito e deve ocorrer diretamente pelos canais oficiais.
O benefício é pago a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em situações como nascimento e adoção, além de outros casos previstos em lei. A duração pode chegar a 120 dias.
A Receita afirmou que o aumento significativo das concessões nos últimos anos ampliou a pressão sobre as contas públicas e exigiu mais monitoramento. O órgão disse que continuará intensificando o cruzamento de informações para encontrar irregularidades e impedir o uso indevido de benefícios previdenciários.
Em nota, a Receita declarou: “Empresas de fachada, vínculos simulados, declarações falsas e tentativas de obtenção indevida de benefícios deixam rastros que podem ser identificados com elevado grau de precisão”.
