O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a divulgação de relatórios apócrifos da Polícia Federal (PF) prejudicou investigações em andamento. A avaliação foi apresentada na decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da PF.
Ao analisar o caso do Banco Master, Mendonça criticou a publicação de informações que deveriam tramitar sob sigilo. Para o ministro, os documentos continham considerações subjetivas e genéricas, sem embasamento em fatos, documentos ou outros elementos concretos.
A decisão menciona que os relatórios abordavam pessoas que eram alvo de representações policiais destinadas à adoção de medidas de investigação e cautelares. Segundo Mendonça, o sigilo seria necessário para preservar a efetividade dessas providências e garantir o resultado das apurações.
Pessoas citadas nos relatórios
Entre os nomes mencionados estão Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. A decisão afirma que detalhes sigilosos de investigações envolvendo os dois foram revelados e se tornaram públicos durante uma tentativa de incluir Mendonça como alvo de investigação no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes.
Mendonça também registrou que os relatórios não indicavam expressamente procedência, autoria ou data de elaboração. Na avaliação do ministro, os documentos reuniam abstrações, conjecturas e juízos subjetivos.
A decisão afirma que a divulgação dessas informações a outro relator e, posteriormente, ao público permitiu que possíveis alvos de medidas cautelares e investigativas tomassem conhecimento antecipado de sua possível realização. Para Mendonça, isso eliminou a eficácia das providências e prejudicou concretamente as investigações.
O ministro citou ainda que um dos documentos informava que os casos relativos a Antonio Rueda e ACM Neto deveriam ser tratados em petições separadas. O mesmo registro indicava que o caso estava sob sigilo, pendente de decisão judicial, e que a manifestação da Procuradoria-Geral da República era contrária à adoção imediata de medidas ostensivas.
