SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de função na SP Regula em junho de 2026. A agência é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela Prefeitura de São Paulo, incluindo os serviços funerários e cemiteriais.
A alteração ocorreu depois de André Mendonça participar do julgamento de uma ação sobre o modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários da capital. Na ocasião, o ministro abriu divergência contra o relator, Flávio Dino, e votou para derrubar medidas impostas à Prefeitura e às concessionárias. O processo ainda não tem decisão final.
Trajetória na agência
Registros do Diário Oficial do Município indicam que Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho de 2024, passou a superintendente e, em junho de 2026, assumiu a função de secretário-executivo. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes.
A Prefeitura afirma que a mudança de junho de 2026 não foi uma promoção, mas uma troca de função entre cargos do mesmo nível hierárquico, sem aumento de remuneração. Segundo a administração municipal, Alexandre deixou o posto de Superintendente de Planejamento e passou a atuar como Superintendente da Secretaria Executiva.
A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da SP Regula mostram Alexandre participando de reuniões com gerências, inclusive representantes da área responsável pelos serviços funerários.
A Prefeitura também declarou que Alexandre ingressou na agência após um processo de seleção realizado em 2024, com avaliação de currículos, histórico profissional e entrevistas. A administração diz que ele sempre exerceu funções de gestão administrativa e não teve responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
Julgamento no Supremo
O caso analisado pelo STF questiona aspectos do modelo de concessão adotado pela Prefeitura de São Paulo e o aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização. Flávio Dino havia determinado medidas contra a administração municipal e as concessionárias. A Prefeitura contestou as determinações e pediu que fossem derrubadas.
André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento em março de 2025. Em abril de 2025, abriu divergência contra Flávio Dino, defendendo que a ação não deveria ser aceita pelo Supremo e votando pela derrubada das medidas. Depois, houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, pedido de vista de Luiz Fux no julgamento presencial.
Desde então, o processo teve diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem conclusão até o momento.
A Prefeitura classificou como “irresponsável e sem fundamento” a associação entre a atuação do STF e a mudança funcional de Alexandre. A administração argumenta que a alteração ocorreu mais de um ano após a manifestação de André Mendonça no processo e que o caso continua sem desfecho.
No último domingo (7), durante atos do Dia da Independência em São Paulo, Ricardo Nunes distribuiu camisetas de apoio ao ministro, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
André Mendonça e Alexandre de Almeida Mendonça foram procurados para informar, respectivamente, se o ministro declarou no processo que o irmão trabalhava na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição, além das atribuições de Alexandre na agência. O espaço permanece aberto para manifestação.
