SÃO PAULO — A Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu uma investigação sobre os procedimentos de fiscalização de um prédio em construção que desabou sobre uma casa na Rua Tequici, na Penha, zona leste da capital. O acidente ocorreu por volta das 2h deste sábado (12). Cinco pessoas morreram e uma continua desaparecida sob os escombros.
A construção tinha 11 andares e atingiu o imóvel vizinho, onde viviam nove pessoas. Entre os moradores estava uma família boliviana, que também mantinha uma oficina de costura no endereço. Duas mulheres, uma delas grávida, morreram no início do resgate. O Corpo de Bombeiros localizou outros três corpos ao longo do dia e da noite.
Uma menina de 7 anos e um homem de cerca de 30 anos foram retirados com vida e levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Municipal do Tatuapé – Dr. Cármino Caricchio.
A operação seguia por mais de 21 horas na noite de sábado, com 59 bombeiros, 20 viaturas, equipes da Defesa Civil e da Prefeitura, além de cães farejadores. O Corpo de Bombeiros informou que as buscas continuarão até a localização da última pessoa desaparecida, sem previsão de encerramento.
A Defesa Civil interditou três residências no mesmo terreno da casa atingida e mantém equipes na região. As causas do desabamento ainda não foram definidas. A corporação afirmou que não é possível atribuir o acidente somente às fortes chuvas registradas durante a madrugada.
Fiscalização e investigações
Segundo a Prefeitura, a obra começou em 2019 sem alvará e passou por fiscalizações sucessivas da Subprefeitura Penha. O município aplicou multas, incluindo uma de R$ 119 mil, e determinou a interdição. Um pedido de alvará apresentado naquele ano pelo responsável pela construção foi negado.
Em 2021, diante do descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar para a paralisação imediata dos trabalhos. Um novo projeto foi apresentado em 2022, e outro alvará foi concedido em agosto de 2023, condicionado à demolição da estrutura anterior.
Uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 resultou em laudo assinado por uma servidora da Subprefeitura Penha, que atestou o cumprimento da demolição. Essa vistoria está no centro da apuração da CGM. Checagens com moradores e imagens de satélite indicaram preliminarmente à Prefeitura que a demolição exigida não teria sido feita.
A servidora foi afastada por 30 dias. De acordo com o controlador-geral do Município, Daniel Falcão, a medida pretende evitar eventual interferência nas apurações internas.
A Polícia Civil investiga o caso por meio do 24º Distrito Policial e tenta localizar os responsáveis pela construtora. O prefeito Ricardo Nunes esteve no local e classificou a obra como irregular, mencionando o histórico de multas e interdições desde 2019.
A New Home Construtora informou ter iniciado uma investigação interna. A empresa afirmou que ainda não há elementos para atribuir o desabamento exclusivamente a uma conduta da companhia e disse que a movimentação de terra em um terreno vizinho também será analisada. A construtora declarou que não se exime de eventual responsabilidade apontada pelas investigações e que presta apoio às famílias atingidas.
Depois do fim das buscas, o local deverá passar por perícia técnica.
