A definição de responsabilidades ainda não está estabelecida no caso envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, mas a situação levanta dúvidas sobre o funcionamento dos mecanismos de controle do poder, afirma Maristela Basso.
Para a jurista, relações profissionais, pessoais ou institucionais não são, isoladamente, prova de ilicitude. A preservação do Estado de Direito exige evitar condenações antecipadas e concentrar a análise em outra questão: quem investiga, acusa, julga e controla quando os responsáveis por essas funções aparecem, direta ou indiretamente, ligados ao mesmo universo de relações que precisa ser esclarecido.
Basso distingue crises que atingem governos daquelas que alcançam instituições. O risco mais grave, segundo ela, ocorre quando as instituições convocadas para resolver um problema passam a integrar a própria crise. É nesse cenário que o Brasil pode parecer estar de cabeça para baixo.
Limites ao poder
A Constituição de 1988 estruturou mecanismos para conter o poder. Nessa divisão, o Ministério Público acusa, enquanto o Congresso fiscaliza e exerce competências de controle político. As instituições têm prerrogativas, mas também limites.
A lógica, segundo Basso, não é baseada em desconfiança. Ao contrário, democracias preservam a confiança pública ao não exigir confiança ilimitada em nenhuma instituição.
A formulação remete a Montesquieu, que compreendeu há quase três séculos que o poder precisa encontrar o poder. Para Basso, essa ideia depende de uma condição implícita, apresentada como central para o funcionamento dos freios e contrapesos: a existência de limites efetivos sobre quem exerce autoridade.
