RIO DE JANEIRO — As contas do Rio de Janeiro perderam força depois do impulso provocado por receitas extraordinárias em 2021. O Estado, que registrou superávit orçamentário de R$ 16,8 bilhões naquele ano, teve déficit de R$ 2,5 bilhões em 2024 e encerrou 2025 com resultado positivo de R$ 1,3 bilhão.
A trajetória levou a uma projeção inicial de déficit de quase R$ 19 bilhões para 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual. O governo interino do desembargador Ricardo Couto trabalha para reduzir o rombo ou alcançar resultado positivo, mas ainda não informa o tamanho do eventual superávit até dezembro.
A possível melhora é associada ao aumento da arrecadação de ICMS e dos royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã. A gestão também aderiu, em junho, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, e anunciou medidas de contenção de gastos, como revisão de contratos e exonerações.
Receitas extraordinárias e queda do caixa
O pico de 2021 ocorreu após a concessão de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae, e o aumento das receitas do setor de petróleo. Dois leilões da Cedae realizados naquele ano arrecadaram quase R$ 22,7 bilhões em abril e outros R$ 2,2 bilhões em dezembro. A soma chegou a quase R$ 25 bilhões, com repasses também para prefeituras.
Para o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, as receitas extraordinárias foram usadas para despesas permanentes. “Em 2021, teve um pico de resultado orçamentário porque teve receitas extraordinárias do tipo uma vez e nunca mais”, afirmou.
As despesas totais do Estado subiram quase R$ 20 bilhões após 2021, em ritmo superior ao das receitas, segundo Mercês. A disponibilidade de caixa líquida caiu de R$ 22,3 bilhões em 2022 para R$ 14,2 bilhões em 2025, considerando recursos vinculados e não vinculados.
Quando são considerados apenas os recursos não vinculados, a disponibilidade passou de R$ 17,4 bilhões em 2022 para R$ 2,2 bilhões em 2025. Os valores foram atualizados pela inflação até dezembro de 2025.
O resultado primário, que exclui despesas financeiras com juros, também teve seu maior nível em 2021, com superávit de R$ 18 bilhões em valores corrigidos. Em 2025, ficou positivo em R$ 1,2 bilhão.
Medidas do governo interino
Ricardo Couto assumiu o Executivo em março, depois da renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Ele permanece no cargo por uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, referendada pelo plenário da corte.
O governo informou que exonerou 6.145 servidores comissionados de 24 de março a 21 de agosto. No período, foram nomeadas 2.496 pessoas. A economia projetada com as mudanças no quadro de pessoal é de R$ 221 milhões até dezembro.
Em 24 de agosto, a gestão anunciou a preparação de um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta pretende impedir que receitas extraordinárias financiem despesas permanentes.
Segundo dados apresentados pela Secretaria de Fazenda, as despesas de pessoal ficaram abaixo do limite de 60% da receita corrente líquida previsto na legislação federal. Sem as receitas não recorrentes, porém, a proporção estaria acima de 60% desde 2021.
O Estado aderiu ao Propag para renegociar a dívida com a União. Em agosto, transferiu R$ 119 milhões como segunda parcela do débito, ante R$ 436 milhões que seriam pagos sem o programa. A dívida total era de R$ 242,1 bilhões em julho deste ano, sendo R$ 213 bilhões com a União e R$ 25,6 bilhões com bancos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro recomendou em junho, por 3 votos a 1, a rejeição das contas de 2025 do governo Castro. A decisão final cabe à Assembleia Legislativa. O tribunal apontou possíveis falhas no balanço estadual, incluindo questões relacionadas ao Rioprevidência.
