SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a conclusão, após as 23h, de voos que já estavam programados para o Aeroporto de Congonhas e foram afetados por situações excepcionais. A decisão não muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto nem permite a inclusão de novas operações na programação depois desse limite.
A medida atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e estabelece uma interpretação da Resolução nº 55/2008, que regulamenta o uso de Congonhas. A norma proíbe operações de aeronaves civis depois das 23h, exceto em situações humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e missões de busca e salvamento.
A flexibilização será aplicada quando houver uma contingência sistêmica, com interrupções capazes de afetar a malha aérea. O relator do caso, Cláudio Beschizza Ianelli, afirmou que a medida busca oferecer uma resposta a eventos excepcionais e reduzir impactos em cadeia.
A Abear disse que a autorização é limitada a situações de emergência ou força maior, incluindo condições meteorológicas adversas que interrompam a operação por razões de segurança. No pedido, a entidade também mencionou um vazamento de gás nas instalações da APP-SP e outros episódios que provocaram o cancelamento de centenas de voos.
Regras para a aplicação
A caracterização dos casos e a ativação dos procedimentos deverão seguir critérios objetivos previstos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP). O documento está sendo elaborado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária Aena Brasil e pelas companhias Latam, Azul e Gol.
A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) avaliou que a decisão não amplia permanentemente a capacidade de Congonhas, não autoriza novos slots e não permite voos regulares fora do horário de funcionamento. A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) informou que as regras operacionais são as mesmas antes e depois das 23h.
A Anac registrou que extrapolações do horário já ocorrem em situações excepcionais e são administradas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, houve duas ocorrências desse tipo. Em todo o ano de 2025, o horário foi ultrapassado em cinco dias.
Reclamações sobre ruído
A autorização ocorre em meio a reclamações de moradores sobre o barulho no entorno do aeroporto. Dados da Aena indicam que os níveis medidos nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi permanecem semelhantes aos de quatro anos atrás, apesar do uso de aeronaves mais silenciosas e de um novo procedimento de decolagem.
As reclamações passaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026. Segundo a Aena, as três estações de monitoramento registraram níveis dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
