O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, por unanimidade, o registro da candidatura de Moisés Selerges (PT-SP) a deputado federal nas eleições. A decisão foi tomada nesta terça-feira 8, após a análise de um pedido de impugnação apresentado pelo também candidato Paulo Proieti (Novo).
Selerges deixou a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em julho. A acusação sustentava que ele permaneceu no cargo até 19 de julho, embora a legislação exigisse o afastamento até 4 de abril, seis meses antes da eleição. O Ministério Público Eleitoral havia defendido o indeferimento da candidatura pelo mesmo motivo.
A defesa argumentou que a regra não se aplicava ao sindicalista porque o sindicato é financiado por contribuições associativas pagas pelos próprios trabalhadores, e não por recursos públicos ou contribuições obrigatórias definidas pelo poder público. Também afirmou que, após a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser compulsória.
Decisão do tribunal
O relator do caso no TRE-SP, desembargador Mairan Maia Júnior, acolheu a argumentação da defesa. Conforme o acórdão, embora a permanência de Selerges na presidência até julho tenha sido comprovada, não foi identificado elemento objetivo que vinculasse o financiamento da entidade às fontes de recursos mencionadas na legislação eleitoral.
Com isso, o tribunal concluiu que não era necessário deixar o cargo com antecedência. A data da saída da presidência foi considerada sem efeito para a análise de eventual inelegibilidade.
Após a decisão, Selerges afirmou: “Vamos eleger a maior Bancada de Trabalhadores e Trabalhadoras para o Congresso Nacional virar a Casa do Povo de verdade”.
