BRUXELAS — A definição das comissões do euro digital está entre os principais pontos das negociações conduzidas por Estados-membros, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. A Itália propôs que os comerciantes sejam isentos de cobranças em transações inferiores a 10 euros, com foco nas pequenas empresas.
A proposta também admite uma comissão de serviço de até 0,02 euros para pagamentos de baixo valor. O governo italiano aceita ainda a possibilidade de custo líquido nulo para os comerciantes. Um diplomata da União Europeia afirmou que essa alternativa teria, na prática, o mesmo efeito da isenção e simplificaria o modelo.
Disputa sobre as comissões
O sistema de distribuição de cobranças entre os participantes do mercado é chamado de modelo de compensação. A forma como ele será estruturado é um dos temas mais sensíveis das discussões, junto dos limites de detenção — o valor máximo de euros digitais que poderá ser mantido em uma carteira.
A iniciativa italiana é apoiada pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela comunidade de bancos centrais. Documentos das negociações indicam que o regime de comissões seria temporário, permitindo ao BCE reunir dados antes de avaliar uma eventual mudança no modelo.
A necessidade de informações mais completas já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas Europeu. Em um relatório de 2025, o órgão concluiu que a Comissão Europeia não tinha dados suficientes sobre as cobranças e os custos dos comerciantes para avaliar adequadamente os efeitos das regras de preços existentes no mercado de pagamentos.
Pequenos negócios
Documentos negociais indicam que empresas menores costumam pagar comissões mais altas que as grandes, por terem menor poder de negociação diante dos sistemas internacionais de pagamento. Uma análise do BCE aponta que essa diferença pode fazer com que os pequenos comerciantes paguem entre três e quatro vezes mais.
O euro digital será um meio eletrônico de pagamento complementar ao dinheiro em espécie e terá curso legal, o que, em regra, obrigará os comerciantes a aceitá-lo, salvo algumas exceções. O BCE trabalha com a possibilidade de uma primeira emissão em 2029, caso a regulamentação necessária seja aprovada ainda este ano.
As negociações continuam em Bruxelas. Os representantes voltam a se reunir na quinta-feira, 10 de setembro.
