A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) incluiu a inteligência artificial e as tecnologias emergentes entre os temas prioritários de fiscalização para o biênio 2026-2027. Empresas que usam automação com dados pessoais já precisam demonstrar como governam esses sistemas, mesmo sem a aprovação do Marco Legal da IA.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ANPD pode fiscalizar e notificar organizações sobre o uso de automações. Entre as comprovações exigidas estão o mapeamento de robôs e agentes em operação, a demonstração de que cada sistema acessa apenas os dados necessários e a manutenção de registros auditáveis das decisões automatizadas e das intervenções humanas.
Quatro pilares para a governança
O primeiro passo é documentar todas as automações, identificando os processos executados, os dados acessados e o grau de autonomia de cada ferramenta. Esse inventário permite demonstrar como os sistemas funcionam e quais responsabilidades estão associadas a eles.
O segundo pilar envolve o controle dos dados. As empresas devem definir quais informações podem alimentar modelos de IA, revisar permissões, estabelecer regras de uso e acompanhar os acessos. A orientação é limitar cada sistema aos dados necessários para cumprir sua função.
A rastreabilidade forma o terceiro pilar. Os registros precisam indicar quando uma decisão foi tomada, quais dados foram utilizados, se houve validação humana e qual foi o resultado. Os logs auditáveis ajudam a comprovar a responsabilidade da organização diante de uma fiscalização.
O quarto pilar é a validação humana para decisões críticas. Processos que envolvem julgamento sensível, impacto financeiro relevante ou direitos de clientes devem ter supervisão, em vez de serem automatizados integralmente.
Para Daniel Torres, CEO da Roboteasy, o nível de controle deve acompanhar a autonomia dos sistemas. “Quanto mais autônomos os sistemas se tornam, maior precisa ser o nível de governança sobre eles”, afirma.
A empresa brasileira de automação corporativa já implementou mais de 15 mil automações para clientes como Krona, Britânia e Tirolez. Torres afirma que a adoção de automação não elimina a gestão, mas muda seu foco: o controle direto das tarefas dá lugar à supervisão dos sistemas.
Entre os riscos para organizações que ainda não estruturaram esses processos estão decisões baseadas em dados incorretos, falta de rastreabilidade, ausência de revisão humana, exposição de informações confidenciais e uso descontrolado de ferramentas de IA por funcionários.
