O advogado Marco Aurélio de Carvalho defendeu nesta terça-feira, 8, que Luiz Inácio Lula da Silva convoque o Conselho da República diante da crise institucional provocada por uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Coordenador do grupo Prerrogativas e coordenador nacional da campanha de Lula à reeleição no estado de São Paulo, Carvalho afirmou que o governo deve recorrer ao plenário do STF antes de cumprir a determinação. Para ele, a medida exige uma resposta institucional do Executivo.
“O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do país”, afirmou o advogado. Carvalho citou o artigo 89 da Constituição Federal e a lei 8041 ao defender que o presidente pode convocar o Conselho da República, órgão de consulta e aconselhamento da Presidência.
O advogado também pediu uma reunião urgente entre Lula e o ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação dele, decisões de órgãos públicos não devem ser orientadas por interesses políticos e eleitorais. Carvalho declarou ainda que as eleições devem ser disputadas pelo voto e disse que a democracia está em jogo.
Composição do conselho
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República. Entre suas atribuições estão decisões sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de temas relacionados à estabilidade das instituições democráticas.
O colegiado é presidido pelo presidente da República e reúne o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
Também nesta terça-feira, 8, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, criticou a decisão de Mendonça. Ele classificou a medida como “descabida” e afirmou ver nela um viés eleitoral.
