A Comissão de Ética da Presidência aplicou censura ética ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira por declarações feitas contra a Justiça Eleitoral e pelo apoio à reeleição de Jair Bolsonaro durante uma reunião oficial, em 2022. A decisão foi tomada pelo colegiado em 31 de agosto, após voto da conselheira Vera Karam de Chueiri.
A reunião ocorreu em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, com a participação de ministros e outras autoridades. Na ocasião, Nogueira criticou a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrada também pelas Forças Armadas. Ele classificou o grupo como “para inglês ver” e afirmou que seus encontros eram “só conversa pra boi dormir”.
Motivos da punição
A comissão avaliou que o ex-ministro tinha liberdade para apresentar críticas e questionamentos técnicos sobre o sistema eleitoral. O problema, conforme a decisão, foi a maneira como as declarações foram feitas. Nogueira também afirmou que o TSE teria controle do processo eleitoral e decidiria conforme seus interesses, sem apresentar um fato concreto para sustentar a acusação.
A possibilidade de fraude foi outro ponto considerado. A Comissão de Ética não tratou como irregular a avaliação de riscos e falhas pelo Ministério da Defesa, mas entendeu que a hipótese foi levantada junto a manifestações que colocavam em dúvida a Justiça Eleitoral e a comissão de transparência, sem dados para apoiar a suspeita.
O colegiado também considerou inadequado o apoio à reeleição de Bolsonaro durante uma reunião oficial e na condição de chefe do Ministério da Defesa. A expressão “desejo de todos nós” foi analisada como capaz de sugerir que a preferência não era apenas pessoal, mas poderia representar outros integrantes do governo ou a estrutura da pasta.
Registro e defesa
A censura ética é uma reprovação formal e permanecerá registrada por três anos no banco de sanções éticas do governo federal. Órgãos públicos podem consultar o registro, inclusive durante análises de futuras nomeações.
A defesa argumentou que as falas estavam ligadas à atribuição das Forças Armadas de fiscalizar o sistema eleitoral. Os advogados também disseram que as expressões usadas eram comuns no ambiente militar, que o questionamento sobre fraude fazia parte do trabalho de fiscalização e que o apoio à reeleição refletia uma posição pessoal. A Comissão de Ética rejeitou os argumentos.
Paulo Sérgio Nogueira comandava o Exército quando foi escolhido por Bolsonaro para o Ministério da Defesa, em abril de 2022. Ele substituiu Braga Netto, deixou o cargo no último dia do governo Bolsonaro e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 19 anos de prisão por participação na trama golpista. Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
